MANIFESTO
Aumentar as punições e responsabilizar rigorosamente quem falsifica ou comercializa produtos irregulares, garantindo fiscalização ostensiva, atuação policial firme e desburocratizada.
Fortalecer o papel e a estrutura das agências reguladoras, do CNCP, das forças de segurança e da Receita Federal, investindo na capacitação contínua e na valorização dos seus agentes públicos, além de promover a atuação conjunta com o Poder Legislativo e o setor produtivo na linha de frente contra o mercado ilícito.
Fomentar boas práticas no comércio eletrônico e fortalecer a cooperação com plataformas digitais para checar a identidade e credenciais de anunciantes, coibir a publicidade fraudulenta que use indevidamente o nome de órgãos públicos ou marcas legítimas, remover anúncios ilícitos com rapidez e implementar mecanismos de rastreabilidade e compliance que impeçam a reincidência no comércio online de produtos irregulares ou sem registro.
Unir as forças de segurança e a inteligência financeira para bloquear as contas e tomar os bens das facções criminosas que usam o comércio ilegal para lavar dinheiro.
Na mesma linha, investir em tecnologia de ponta, inteligência e reforço policial permanente nos pontos estratégicos do País para fechar as rotas de entrada do contrabando e da pirataria.
Assegurar condições adequadas de financiamento e estrutura para o desempenho das atribuições do INPI e investir no fortalecimento de sua estrutura e quadro técnico, assegurando exames ágeis, rigorosos e sem atrasos no registro de marcas e patentes para atrair mais investimentos ao Brasil.
Promover condições isonômicas de tributação, fiscalização e conformidade regulatória entre produtos comercializados no mercado nacional, independentemente de sua origem.
Intensificar o controle sobre a importação, comércio e o transporte de matérias-primas e insumos estratégicos, sufocando a produção clandestina e desarticulando os centros de distribuição e galpões do mercado ilegal.
Aprimorar as leis para derrubar rapidamente sites, aplicativos e sinais piratas que roubam o mercado audiovisual e financiam o cibercrime.
Promover campanhas públicas permanentes para alertar a população de que comprar produto ilícito destrói empregos formais, financia a violência, alimenta o crime organizado e coloca a saúde da família em risco.